CGE

Cidadania

Nas últimas décadas, os temas relacionados aos direitos do cidadão, à cidadania, ganharam força no mundo todo e também no Brasil. O tema aparece no discurso de quem detém o poder, nos meios de comunicação e nas camadas mais desprivilegiadas da população. A própria Constituição Federal de 1988 materializa a preocupação com as questões relacionadas à cidadania quando fixa um novo quadro de normas relativas aos direitos dos cidadãos.

Mas, afinal, o que é ser um cidadão?

Basicamente, "ser um cidadão significa ter direitos e deveres, ser súdito e ser soberano" (COVRE, 1999, p. 09). Ou seja, poder exercer o conjunto de direitos sociais, civis e políticos, que se interligam e abrangem desde o direito à locomoção, segurança, alimentação, habitação, saúde e educação, além de ter assegurado a livre expressão de pensamento e prática religiosa e política e, por conseqüência, o direito de voto. Mas ser cidadão ainda pressupõe a existência de deveres. Ser agente fomentador da cidadania para todos, cumprir as normas aprovadas coletivamente e, ao votar, fazer parte do governo, direta ou indiretamente, inclusive, fiscalizando os atos de gestão dos administradores públicos.

A SCDP/PB acredita estar contribuindo para o exercício da cidadania. Além de assegurar o direito de se ter informações sobre a natureza e abrangência do seu trabalho, como responsável pela fiscalização das contas públicas, o órgão abre espaço para tratar de questões diretamente ligadas à relação da instituição com o cidadão, em geral, e com os administradores públicos, em particular.

O propósito essencial da Ouvidoria do Estado da Paraíba, órgão integrante da Secretaria de Controle da Despesa Pública, é buscar sempre o adequado atendimento ao cidadão e o aprimoramento do processo de prestação do serviço público.